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37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte

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37 anos da Constituição: em entrevista, presidente do STJ fala sobre papel e desafios da corte

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Sinais de Justiça, o projeto estratégico que valoriza os colaboradores surdos do STJ

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Para Quinta Turma, erro de proibição afasta estupro de vulnerável em caso de relação amorosa com menor

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2º Curso Nacional sobre os Enunciados de Equidade Racial acontece nesta segunda (6), com transmissão ao vivo

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APn 927

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Rádio Decidendi debate precedente qualificado sobre imitação de arma de fogo no crime de roubo

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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade das plataformas de criptomoedas em caso de fraude

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Informativo destaca obrigatoriedade de cobertura da cirurgia para feminilização de voz no processo transexualizador

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Terceira Turma manda reabrir instrução em processo sobre fraude contra beneficiários do INSS

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Compete às turmas de direito privado julgar suposta irregularidade em edital de proficiência médica