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Sob o CPC/1973, honorários só podem ficar abaixo de 1% do valor da causa se houver justificativa específica

De acordo com o colegiado, se não existe alternativa terapêutica, as operadoras têm de custear não apenas os transplantes, mas também os exames e procedimentos antes e depois da operação.

Pratique o respeito: campanha de combate ao assédio e à discriminação é destaque no STJ Notícias

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Sessão da Corte Especial no próximo dia 21 terá início às 10h

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