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Réu condenado a mais de 36 anos por morte de policial federal permanece em prisão preventiva

Segundo o ministro Teodoro Silva Santos, a legislação processual nova afeta os atos ainda não praticados, mas devem ser respeitados os que já foram realizados na forma da lei anterior.

Podcast STJ No Seu Dia apresenta novidades sobre acessibilidade no site do tribunal

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Assistente de acusação não pode recorrer para condenar o réu por crime estranho à denúncia

A cobertura, porém, será obrigatória se o medicamento for administrado durante homecare ou se exigir a intervenção ou supervisão direta de um profissional de saúde habilitado.

Divulgados os resultados da consulta pública sobre uso do fracking para exploração de óleo e gás

Corretora que aproximou partes tem direito a comissão sobre total da área negociada sem sua presença

A Justiça reconheceu que o acusado simulou relacionamento amoroso com uma viúva para obter vantagem financeira; vítima disse ter repassado a ele cerca de R$ 40 mil durante a relação.