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Corte rejeita recurso e mantém pena de Robinho, condenado por estupro coletivo na Itália

Encontro inédito no STJ debate desafios do Poder Judiciário no Brasil e em Portugal

O ministro Mauro Campbell Marques apresenta no telão o voto que foi seguido de forma unânime pela Corte Especial ao afastar o governador Wanderlei Barbosa, suspeito de desvio de recursos públicos.

Entender Direito traz entrevista sobre o conflito de competência

Podcast STJ No Seu Dia debate responsabilidade do fornecedor e direito à reparação integral

A corte de segunda instância reconheceu o direito real de habitação e dispensou a viúva da obrigação de pagar aluguéis, mas decidiu que essa prerrogativa não impedia a extinção do condomínio.

A maioria seguiu o entendimento do ministro Sebastião Reis Júnior de que houve prejuízo à defesa por falta de acesso tempestivo aos depoimentos dos corréus, os quais teriam incriminado a arquiteta.

Decisão que permite remição da pena por meio da leitura é destaque no STJ Notícias

Página de Repetitivos: prazo para pagar a dívida em ação de busca e apreensão de bem com alienação fiduciária

Para a Quinta Turma, os relatos de policiais que apenas reproduzem informações ouvidas de terceiros durante o inquérito não são suficientes para submeter o réu ao julgamento pelo tribunal do júri.