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O colegiado reconheceu a legitimidade passiva concorrente do vendedor e do comprador em ação de cobrança de taxas de condomínio posteriores à imissão do comprador na posse do imóvel.

Para o ministro Ribeiro Dantas, o habeas corpus perdeu sua essência relacionada à preservação do direito de locomoção e passou a ser usado para tudo no processo penal.

Presidente do STJ anuncia o “1° Congresso Judicial Luso-Brasileiro”

Página de Repetitivos traz julgados sobre crédito de IPI na compra de insumos para produtos imunes

O rompimento da barragem de rejeitos da mineradora no município de Brumadinho (MG), em 2019, matou 272 pessoas e provocou grandes prejuízos materiais e ao meio ambiente da região.

Página de Repetitivos traz regras para afastamento de tempo de serviço especial em caso de EPI eficaz

Meio ambiente em foco: STJ Notícias traz matéria especial sobre a jurisprudência da corte

A Primeira Seção também decidiu que cabe ao trabalhador provar a eventual ineficácia do equipamento de proteção, mas a conclusão do processo deve ser favorável a ele em caso de dúvida.

Espaço Cultural recebe em maio exposição fotográfica “Além das Lentes”

Testemunho policial confirmado pelo pai do réu leva Sexta Turma a manter condenação por posse irregular de arma de fogo