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Lojista é responsável por contestação de compra se realizar transações sem cautela

A avaliação das comissões de heteroidentificação quanto à condição racial declarada pelos candidatos está na origem de grande parte dos processos que trazem a discussão das cotas para o tribunal.

STJ convoca 72 aprovados no último concurso público

Página de Repetitivos inclui julgados sobre aplicação de majorante pelo uso de arma de fogo no tráfico de drogas

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Legitimidade passiva em ações sobre Fies e dano moral por fraude em empréstimo estão na nova Pesquisa Pronta

Aprovado o relatório do grupo de trabalho sobre os impactos processuais da reforma tributária pela 1ª Seção

STJ e Itamaraty assinam acordo de cooperação

Prorrogado prazo para envio de propostas ao 1º Congresso STJ da Segunda Instância