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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da UniãoPágina de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre competência da Justiça estadual em execuções fiscais da União
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Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)Obra em homenagem aos dez anos do ministro Moura Ribeiro no STJ será lançada nesta terça (26)
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Coletânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no tribunalColetânea homenageia os dez anos de atuação do ministro Moura Ribeiro no tribunal
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Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social.Para o colegiado, a aprovação demonstra o aproveitamento dos estudos realizados durante a execução da pena, o que contribui para a readaptação do condenado ao convívio social.
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Falta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidorFalta do edital em ação coletiva de consumo não gera nulidade quando a decisão favorece o consumidor
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Veja os dois novos episódios do
projeto Transformando DireitosVeja os dois novos episódios do
projeto Transformando Direitos
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Retenção de honorários advocatícios por sindicato na Página de Repetitivos e IACsRetenção de honorários advocatícios por sindicato na Página de Repetitivos e IACs
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Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado nesta quarta-feira (27)Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado nesta quarta-feira (27)
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STJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador EdmundoSTJ tranca ação penal contra jornalista que apontou “clichê racista” em comentário do ex-jogador Edmundo
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