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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taxa de ocupação em terreno da MarinhaPágina de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taxa de ocupação em terreno da Marinha
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Jurisprudência em Teses publica terceira edição sobre direitos da pessoa com deficiênciaJurisprudência em Teses publica terceira edição sobre direitos da pessoa com deficiência
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Na decisão cautelar, ministro Herman Benjamin considerou possíveis danos ao ecossistema da região e os riscos a comunidades tradicionais, inclusive indígenas.Na decisão cautelar, ministro Herman Benjamin considerou possíveis danos ao ecossistema da região e os riscos a comunidades tradicionais, inclusive indígenas.
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As vagas de garagem se tornaram um bem escasso, imprescindível para a organização das cidades, e são objeto de muitos processos e de precedentes do STJ.As vagas de garagem se tornaram um bem escasso, imprescindível para a organização das cidades, e são objeto de muitos processos e de precedentes do STJ.
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É facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da açãoÉ facultado ao autor aditar petição inicial no caso de réu falecido antes do ajuizamento da ação
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Terceira Seção vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formalTerceira Seção vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
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Pesquisa Pronta destaca encontro fortuito de provas e embargos de divergênciaPesquisa Pronta destaca encontro fortuito de provas e embargos de divergência
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Espaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário NacionalEspaço Cultural sedia lançamento de livro sobre o Código Tributário Nacional
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Terceira Turma transfere sessão do dia 10 de outubro para dia 3, às 10hTerceira Turma transfere sessão do dia 10 de outubro para dia 3, às 10h
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