Indenização por abordagem constrangedora é destaque no STJ Notícias
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Inicialmente, a ação penal foi proposta contra 26 pessoas, mas alguns dos denunciados já morreram e houve o reconhecimento da prescrição em relação a outros investigados. Quatro foram absolvidos.
Obra em homenagem ao ministro Franciulli Netto é lançada no Espaço Cultural
Arbitramento de honorários em caso de exclusão do litisconsorte é tema da nova Pesquisa Pronta
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade
Julgamento do recurso sobre o Crime da 113 Sul fica para 5 de agosto
O movimento dos auditores fiscais começou em novembro de 2024 e, segundo a União, tem prejudicado serviços essenciais ao financiamento das políticas públicas.
CJF promove congresso para discutir avanços, desafios e impacto social do juízo das garantias
Podcast Rádio Decidendi discute repetitivo sobre a inclusão do ISS na base de cálculo do IRPJ e da CSLL no lucro presumido

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