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Repetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificadaRepetitivo debate cabimento de ação rescisória em matéria posteriormente pacificada
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Arte no Tribunal apresenta Cobogó, pintura de Jeff DupradoArte no Tribunal apresenta Cobogó, pintura de Jeff Duprado
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Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falsoNegada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso
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Motorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará presoMotorista acusado de homicídio qualificado após perseguição no trânsito continuará preso
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A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação fiduciária não especificava as obrigações do devedor e a credora não anexou cópia do contrato de adesão ao consórcio.A ação de busca e apreensão de veículo foi extinta porque o contrato de alienação fiduciária não especificava as obrigações do devedor e a credora não anexou cópia do contrato de adesão ao consórcio.
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Central Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicialCentral Nacional de Indisponibilidade de Bens pode ser usada na execução de título extrajudicial
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Edição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígenaEdição extra do Informativo traz decisões sobre crimes ambientais e direito de defesa do indígena
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Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13Corte Especial faz sessão extraordinária no próximo dia 13
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STJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte EspecialSTJ Notícias: tribunal abre ano judiciário de 2025 com sessão da Corte Especial
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