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O pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, de modo que não forma litígio na ação principal e não enseja a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.O pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, de modo que não forma litígio na ação principal e não enseja a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
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Podcast Rádio Decidendi traz o Tema 1.053 dos recursos repetitivosPodcast Rádio Decidendi traz o Tema 1.053 dos recursos repetitivos
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Quinta Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 30Quinta Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 30
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Espaço Cultural sedia lançamento da obra Arbitragem Coletiva SocietáriaEspaço Cultural sedia lançamento da obra Arbitragem Coletiva Societária
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STJ No Seu Dia destaca protocolo de julgamento com perspectiva de gêneroSTJ No Seu Dia destaca protocolo de julgamento com perspectiva de gênero
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Campanha do STJ traz mensagem para situações de emergênciaCampanha do STJ traz mensagem para situações de emergência
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Segunda Seção prestigia desjudicialização ao arquivar projeto de súmula que impedia recurso em dúvida registralSegunda Seção prestigia desjudicialização ao arquivar projeto de súmula que impedia recurso em dúvida registral
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Entre outros entendimentos sobre o tema, a corte já definiu que a falta de confissão durante o inquérito não impede o Ministério Público de analisar o oferecimento do acordo.Entre outros entendimentos sobre o tema, a corte já definiu que a falta de confissão durante o inquérito não impede o Ministério Público de analisar o oferecimento do acordo.
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STJN traz decisão que negou pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de JaneiroSTJN traz decisão que negou pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
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