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Quando o próprio autor do crime é atingido de forma especialmente grave pelas suas consequências, o juiz pode concluir que a aplicação da pena prevista em lei deixou de ser necessária.

Informativo destaca que CDC não se aplica a contratos firmados entre empresas de cartões

Podcast STJ No Seu Dia debate a jurisprudência sobre estelionato sentimental

Ministros do STJ participam de audiência pública no Senado para debater atualização do Código Civil

Manutenção pode causar instabilidade nos sistemas do tribunal neste sábado (11)

Relator autoriza prefeito de São Bernardo do Campo (SP) a retornar ao cargo

Para a Terceira Turma, a instauração do procedimento de habilitação do sócio para o posterior deferimento da sucessão processual depende da prova de extinção da personalidade jurídica.

Rejeitada ação popular contra governador do DF e outros réus por doação de EPIs a município do Piauí

1º Congresso STJ da Primeira Instância: prazo para proposição de enunciados vai até 17 de outubro