Propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil podem ser enviadas até quinta-feira (9)

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Evento vai ocorrer nos dias 15 e
16 de junho, na sede do CJF

Podcast STJ No Seu Dia aborda dano moral presumido em casos de violência doméstica contra a mulher

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STJ e TJPB reforçam ações de enfrentamento à violência contra a mulher com seminário na Paraíba

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Para Terceira Turma, procuração eletrônica sem ICP-Brasil é válida desde que não haja dúvida sobre autenticidade

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O colegiado considerou que o juiz, se achar necessário, pode exigir que lhe seja apresentada uma procuração com certificação qualificada, a fim de garantir mais segurança quanto à autoria e à integridade do documento.

Segunda Turma reafirma que Fazenda pode recusar bem indicado à penhora fora da ordem legal

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Acesso à Central do Processo Eletrônico muda a partir de segunda-feira (6)

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Múltiplo Fator de Autenticação vai trazer mais segurança

Página de Repetitivos traz necessidade de prévia intimação pessoal para cobrança de multa coercitiva

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STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal

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STJ Notícias: fiança em contrato de aluguel não impede aplicação do penhor legal

Quarta Turma afasta exigência de original de cédula de crédito bancário na execução

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O colegiado considerou que a legislação equipara os documentos digitalizados aos originais para todos os efeitos legais, cabendo ao credor guardar a versão em papel até o fim do prazo para a ação rescisória.