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Pesquisa Pronta traz julgados sobre efeitos infringentes aos embargos de declaração e multa por litigância de má-féPesquisa Pronta traz julgados sobre efeitos infringentes aos embargos de declaração e multa por litigância de má-fé
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O evento, em homenagem ao ministro Sanseverino, está com inscrições abertasO evento, em homenagem ao ministro Sanseverino, está com inscrições abertas
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STJ sedia primeiros dias do Projeto Imersão: precedentes na prática, parceria com o Supremo Tribunal FederalSTJ sedia primeiros dias do Projeto Imersão: precedentes na prática, parceria com o Supremo Tribunal Federal
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Jetons recebidos por ministro de Estado que integra conselho estatal não estão, como regra, sujeitos ao teto constitucionalJetons recebidos por ministro de Estado que integra conselho estatal não estão, como regra, sujeitos ao teto constitucional
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Segundo o colegiado, entidade mantém relação exclusiva com distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, sem atuação direta no mercado de consumo. Segundo o colegiado, entidade mantém relação exclusiva com distribuidoras e corretoras de valores mobiliários, sem atuação direta no mercado de consumo.
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Homologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contratoHomologada decisão que condenou o Hard Rock Cafe Fortaleza a pagar mais de US$ 1,4 milhão por descumprimento de contrato
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STJ comemora resultados de acordos de cooperação firmados com a PGE-SP e com a PGDFSTJ comemora resultados de acordos de cooperação firmados com a PGE-SP e com a PGDF
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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre os 20 anos do Código Civil brasileiroEspaço Cultural sedia lançamento de obra sobre os 20 anos do Código Civil brasileiro
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Os 20 anos do Código Civil são celebrados em livro lançado no STJOs 20 anos do Código Civil são celebrados em livro lançado no STJ
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