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Presidente do STJ prestigia comemoração do aniversário de 200 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco

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Tribunal registra mais de 586 mil decisões durante o trabalho remoto

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Decisão do presidente do STJ e do CJF facilita resgate de precatórios e RPVs por advogados

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O relator citou precedentes das turmas de direito privado no sentido da incidência da prescrição quinquenal em relação às ações em que se requer o pagamento de dívida líquida.

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Sexta Turma afasta natureza hedionda do porte de arma de uso permitido com numeração raspada

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Informativo de Jurisprudência destaca aplicação de astreintes e prazo para impugnação após intimação

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STJ Notícias comemora 300 edições e traz o início do ano judiciário no tribunal

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Humberto Martins defende incentivo à conciliação e mediação no XI Prêmio Conciliar é Legal

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Terceira Turma destacou que embora juiz tenha discricionariedade para decidir sobre a medida, ele não pode criar restrições que não estejam previstas na própria legislação.

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