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Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatório no JudiciárioProtocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatório no Judiciário
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STJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJMT na saúde de CuiabáSTJ nega pedido para suspender intervenção decretada pelo TJMT na saúde de Cuiabá
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Evento internacional começou nesta quarta-feira (15), no auditório do STJ, e vai até sexta (17), com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos.Evento internacional começou nesta quarta-feira (15), no auditório do STJ, e vai até sexta (17), com a participação de juristas, diplomatas, cientistas e administradores públicos.
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Segundo a ministra Nancy Andrighi, a cláusula compromissória tem força vinculante, obrigando as partes a respeitar a competência atribuída ao árbitro para a resolução dos conflitos. Segundo a ministra Nancy Andrighi, a cláusula compromissória tem força vinculante, obrigando as partes a respeitar a competência atribuída ao árbitro para a resolução dos conflitos.
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Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015Súmula 111 continua a regular honorários em ações previdenciárias na vigência do CPC/2015
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Empresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupoEmpresa não tem legitimidade para ajuizar ação rescisória no lugar de outra pessoa jurídica do mesmo grupo
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Simpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural segue nesta quinta (16) com transmissão ao vivoSimpósio sobre direito do patrimônio cultural e natural segue nesta quinta (16) com transmissão ao vivo
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Pensão por morte para dependente inválido e legitimidade para execução de honorários estão na nova Pesquisa ProntaPensão por morte para dependente inválido e legitimidade para execução de honorários estão na nova Pesquisa Pronta
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Simpósio discute direito comparado na proteção do patrimônio cultural e naturalSimpósio discute direito comparado na proteção do patrimônio cultural e natural
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