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Notícias

Humberto Martins nega liberdade a suspeitos de integrar facção criminosa

08 jan 2021
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STJ suspende decisão do TRF3 que concedeu direito de resposta por postagem do Governo Federal

08 jan 2021
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Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS

08 jan 2021
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STJ mantém prisão de comerciante acusado de matar a namorada em Fortaleza

08 jan 2021
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Nota da Presidência do STJ e do CJF

08 jan 2021
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Presidente do STJ se solidariza com as famílias das mais de 200 mil vítimas da Covid-19 no Brasil

08 jan 2021
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Obra sobre contrato de seguro para administradores é lançada no Espaço Cultural

05 dez 2019
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Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos

05 dez 2019
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Beneficiários de procuração falsa que exploraram fazenda por 40 anos terão de indenizar verdadeiros donos

Terceira Seção decide que tabela da OAB não é obrigatória para advogado dativo em processo penal

05 dez 2019
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Conforme decidido pelos ministros, se o juiz considerar os honorários da tabela desproporcionais aos esforços do defensor dativo, poderá, motivadamente, arbitrar outro valor.

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