Requisitos para efeito suspensivo em embargos à execução são cumulativos
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Notícias
Pesquisa Pronta destaca possibilidade de novação em alongamento de dívida
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STJ no seu Dia está de volta e traz entrevista sobre conciliação e mediação
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Ministro Sebastião Reis Júnior tranca ação penal contra Fernando Haddad por fala crítica sobre Edir Macedo
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Programa de aulas magnas da Enfam com grandes juristas mundiais estreia com debate sobre responsabilidade civil
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Presidente do STJ pede à PGR apuração sobre investigação ilegal de ministros da Corte
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No ofício, Humberto Martins solicitou apuração na esfera criminal e no âmbito funcional e administrativo.
No ofício, Humberto Martins solicitou apuração na esfera criminal e no âmbito funcional e administrativo.
Pacote Anticrime: a interpretação do STJ no primeiro ano de vigência da nova lei
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Enquanto o país experimentava um aumento da violência, o tribunal estabeleceu diretrizes para a aplicação de vários dispositivos do Pacote Anticrime, que acaba de completar um ano.
Enquanto o país experimentava um aumento da violência, o tribunal estabeleceu diretrizes para a aplicação de vários dispositivos do Pacote Anticrime, que acaba de completar um ano.
Morre em Brasília o ministro aposentado do STJ Jacy Garcia Vieira
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Jacy Garcia Vieira integrou a primeira composição do STJ. Ele presidiu a Primeira Turma e a Primeira Seção e se aposentou em 2002.
Jacy Garcia Vieira integrou a primeira composição do STJ. Ele presidiu a Primeira Turma e a Primeira Seção e se aposentou em 2002.
Corte Especial inicia julgamento para decidir qual ato deve ser considerado em caso de dupla intimação
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O ministro Raul Araújo, relator dos embargos, votou no sentido de que deve prevalecer a intimação pelo portal eletrônico, nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006.
O ministro Raul Araújo, relator dos embargos, votou no sentido de que deve prevalecer a intimação pelo portal eletrônico, nos termos do artigo 5º da Lei 11.419/2006.
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