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Presidente do STJ concede, com restrições, prisão domiciliar ao prefeito Marcelo Crivella
08 jan 2021
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Falta de prova sobre recusa de fornecimento da informação impede análise de habeas data no STJ
08 jan 2021
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Podcast traz o balanço dos julgamentos do tribunal em 2020
08 jan 2021
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Negada liminar a policiais presos por exploração de jogos de azar
08 jan 2021
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STJ nega desaforamento de julgamento a acusado de matar advogada
08 jan 2021
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STJ nega liminar para conceder liberdade a suspeito de tráfico de drogas preso na Operação Limonada
08 jan 2021
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Ministro Humberto Martins determina transferência imediata do prefeito Marcelo Crivella para prisão domiciliar
08 jan 2021
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Presidente do STJ manda libertar pedreiro preso há dois anos após reconhecimento duvidoso
08 jan 2021
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Mantida decisão que determinou fornecimento de alimentação a venezuelanos em Manaus
08 jan 2021
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