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Para o STJ, apenas os casos de maior gravidade – medida pela extensão do dano, pelo proveito obtido e pela intenção do agente – justificam a imposição da pena de perda do cargo ou da função.
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Quinta Turma invalida reconhecimento que não seguiu procedimentos previstos no CPP
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Quinta Turma mantém ação que apura doação irregular da Odebrecht para campanha em São Carlos (SP)
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