STJ recebe artigos científicos para nova revista jurídica
Envio de propostas de colaboração pode ser feito até 6 de março
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“A jurisprudência não pode ser uma caixinha de surpresas”, afirmou o ministro João Otávio de Noronha ao pregar a criação de um ambiente mais propício aos negócios.
As medidas foram tomadas pelo ministro Og Fernandes e atingem juízes e desembargadores suspeitos de lavagem de dinheiro, corrupção, formação de organização criminosa e venda de sentenças.
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Perda do cargo como efeito da condenação só pode atingir aquele ocupado na época do crime
Os ministros consideraram que a organização criminosa integrada por Dárcy Vera já foi desmantelada, suas contas estão bloqueadas e ela não exerce mais o cargo de prefeita.

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