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A Terceira Turma decidiu que a indenização do artigo 603 do Código Civil também vale para o rompimento unilateral e imotivado do contrato de prestação de serviços celebrado entre pessoas jurídicas.

Tribunal lança playlist sobre combate ao assédio e à discriminação

Sessão da Corte Especial nesta terça (1º) marca encerramento do semestre forense

STJ é finalista em três categorias do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça 2025

Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema

Inscrição de trabalhos poderá ser feita até 7/7; confira o edital

Terceira Turma não reconhece legitimidade de menor e extingue rescisória baseada apenas em interesse econômico

Biblioteca do STJ ganha página com novo visual, pesquisa facilitada e acesso a obras raras

Página de Repetitivos inclui julgados sobre requisitos para adesão ao Perse e fixação de honorários advocatícios