Sessão da Sexta Turma nesta terça-feira (10) começa às 13h

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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

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Para Terceira Turma, lei impede usucapião de imóvel situado em área de preservação permanente

Novos álbuns no Flickr facilitam acesso ao acervo fotográfico do STJ

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Seguro de vida: morte de um dos beneficiários não favorece o outro se contrato tem cotas fixas

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Segundo a ministra Nancy Andrighi, ao indicar na apólice 50% para o pai e 50% para a mãe, o segurado revelou a intenção de que cada beneficiário fosse indenizado apenas com a parte especificada.

Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

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Discussão sobre direitos autorais não altera prazo de prescrição para responsabilidade de origem contratual

Corte Especial condena conselheiro do TCE-RJ a 13 anos de prisão por lavagem de dinheiro

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Colegiado também decretou a perda do cargo público de conselheiro; ação penal deriva das Operações Quinto do Ouro e Descontrole.

Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor

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Para a Terceira Turma, mesmo com a extinção do processo pela prescrição, há benefício econômico para o devedor, correspondente à desnecessidade de pagar o débito.

Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial

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Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira, reafirma Corte Especial

STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados

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STJ anuncia nova edição dos congressos da primeira e da segunda instância; veja regras para envio de Propostas de Enunciados