Nota
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Para a Primeira Turma, é o DAS, fornecido mensalmente pelo contribuinte, que traz as informações necessárias para o lançamento do crédito tributário, e não a Defis, declaração anual.
STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
Edição extra do Informativo destaca horário para busca domiciliar e remição de pena por estudo
STJ homologa acordo que garante diferenças salariais a 1.430 servidores, com requisições que ultrapassam R$ 188 milhões
Relator revoga liberdade do rapper Oruam após violação reiterada do monitoramento eletrônico
Mantida prisão de membro da Mancha Verde acusado de participar de emboscada que matou torcedor cruzeirense
Acusado de integrar grupo que vendia drogas pelo WhatsApp e oferecia serviço de delivery é mantido em prisão preventiva
Pesquisa Pronta destaca requisição de informações ao Coaf pelos órgãos de persecução penal

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