Quarta Turma invalida prisão de devedor de alimentos intimado pelo WhatsApp
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Tribunal atualiza tabela de custas a partir de 2 de fevereiro
Sob o rito dos repetitivos, Segunda Seção considerou necessária fundamentação específica da medida e atribuiu a ela caráter subsidiário em relação aos meios executivos convencionais.
Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ
Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro
Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial
Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.
Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores
STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul

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