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Espaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso

A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela sistemática dos recursos repetitivos; teses aumentam segurança jurídica e reduzem morosidade dos processos.

A decisão da Primeira Seção, em recurso repetitivo, diz respeito à obrigação de pagar diferenças remuneratórias ou benefícios previdenciários e à respectiva implantação em folha de pagamento.

STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições

CAC acusado de tráfico internacional de armas vai continuar em prisão preventiva

Podcast STJ No Seu Dia discute proteção da criança nas decisões sobre guarda e adoção

Edição extra do Informativo tem julgado sobre quebra de sigilo fiscal e bancário em ação de alimentos

O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.