Repetitivo discute se plano pode limitar cobertura a pacientes com transtorno global do desenvolvimento

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Para Segunda Turma, diferença entre hora-aula e hora normal não pode ser computada como atividade extraclasse

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O colegiado entendeu que uma resolução da Secretaria de Educação do Paraná contrariou a legislação que reserva pelo menos um terço da jornada do professor para atividades extraclasse.O colegiado entendeu que uma resolução da Secretaria de Educação do Paraná contrariou a legislação que reserva pelo menos um terço da jornada do professor para atividades extraclasse.
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Tribunal atualiza tabela de custas e adota novas opções de pagamento, por Pix ou cartão de crédito

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Novidades acompanham tabela com valores atualizadosNovidades acompanham tabela com valores atualizados
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STJ passa a publicar comunicações no Domicílio Judicial Eletrônico; ferramenta substitui Portal de Intimação

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Domicílio Judicial Eletrônico passa a publicar intimações e citaçõesDomicílio Judicial Eletrônico passa a publicar intimações e citações
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Audiência sobre a elaboração da nova Lei Geral de Direito Internacional Privado acontece na próxima quinta (6)

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Anteprojeto será discutido em audiência pública no dia 6/2Anteprojeto será discutido em audiência pública no dia 6/2
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Pesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de família

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Pesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de famíliaPesquisa Pronta destaca arguição de impenhorabilidade do bem de família
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Minuto STJ: as principais notícias da corte num clique

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Toda sexta, uma nova edição no canal do tribunal no YouTubeToda sexta, uma nova edição no canal do tribunal no YouTube
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Os julgamentos de maior destaque previstos para 2025

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Veja o que está previsto para o ano judiciário de 2025, que começa nesta segunda-feira (na foto, a luz do sol atravessa a fachada criada pela artista Marianne Peretti e ilumina o Salão de Recepções do STJ). Veja o que está previsto para o ano judiciário de 2025, que começa nesta segunda-feira (na foto, a luz do sol atravessa a fachada criada pela artista Marianne Peretti e ilumina o Salão de Recepções do STJ).
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Abertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14h

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Abertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14hAbertura do ano judiciário será transmitida ao vivo às 14h
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