STJ Notícias destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

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Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

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Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF

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Ministro determina transferência de presa trans para presídio feminino do DF

Informativo de Jurisprudência destaca que MP não pode solicitar relatórios ao Coaf sem autorização judicial

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista

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Ministro Reynaldo Soares da Fonseca recebe título de Cidadão Honorário de Brasília

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Respeito aos precedentes, um ponto de convergência no debate sobre o futuro do habeas corpus

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Especialistas de diferentes esferas do Sistema de Justiça concordam em que a inobservância dos precedentes do STJ e do STF é uma das causas do aumento explosivo de habeas corpus nos tribunais.

Enfam participa da XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais

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Enfam participa da XIII Assembleia Geral da Rede Ibero-Americana de Escolas Judiciais

STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, em 2027

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STJ é escolhido como sede para a próxima edição da Cúpula Judicial Ibero-americana, em 2027