Ministro mantém suspensa progressão de regime para condenado pela morte da jovem Eloá

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Prorrogadas até 9 de maio as inscrições para o Módulo VIII do Curso Modular em LIODS

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Pacote Anticrime é o tema da nova edição de Bibliografias Selecionadas

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Tribunal supera 767 mil decisões em regime de trabalho remoto

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Ministro Benedito Gonçalves é o novo presidente da Primeira Turma

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CJF promove ciclo de palestras sobre cooperação jurídica internacional

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Justiça Eleitoral julgará Eduardo Cunha por acusação de caixa dois em campanha ao governo do RN

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Plataforma Digital ganha reforço da Justiça Federal

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Ex-marido que mora com a filha no imóvel comum não é obrigado a pagar aluguéis à ex-mulher

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Primeira Seção delimita alcance de súmula sobre ações relativas a contribuição sindical de servidores

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Com base em decisão do STF, a Primeira Seção estabeleceu que a competência é da Justiça comum, no caso dos estatutários; e da Justiça do Trabalho, no caso dos celetistas (servidores ou não). Com base em decisão do STF, a Primeira Seção estabeleceu que a competência é da Justiça...