Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição

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Segundo as instâncias ordinárias, a loja violou o CDC ao não informar ao cliente que a Ferrari F-430 havia sofrido o sinistro, frustrando assim suas expectativas em relação à qualidade do carro. Segundo as instâncias ordinárias, a loja violou o CDC ao não informar ao cliente que...

Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada

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Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada Quinta Turma considera válida busca autorizada por quem parecia representar a empresa investigada Veja a publicação na íntegra

Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta

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Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta Pesquisa Pronta trata de área de preservação ambiental e desapropriação indireta Veja a publicação na íntegra

Nota de pesar

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Nota de pesar Nota de pesar Veja a publicação na íntegra

Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre hospedagem em condomínio residencial

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Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre hospedagem em condomínio residencial Informativo de Jurisprudência divulga tese sobre hospedagem em condomínio residencial Veja a publicação na íntegra

Nota da Presidência do STJ em solidariedade às famílias das 400 mil vítimas da Covid-19 no Brasil

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Nota da Presidência do STJ em solidariedade às famílias das 400 mil vítimas da Covid-19 no Brasil Nota da Presidência do STJ em solidariedade às famílias das 400 mil vítimas da Covid-19 no Brasil Veja a publicação na íntegra

Ajufe Mulheres abre inscrições para curso sobre prevenção de assédio sexual

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Ajufe Mulheres abre inscrições para curso sobre prevenção de assédio sexual Ajufe Mulheres abre inscrições para curso sobre prevenção de assédio sexual Veja a publicação na íntegra

Seminário internacional sobre LGPD é aberto com a participação do presidente do STJ

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Seminário internacional sobre LGPD é aberto com a participação do presidente do STJ Seminário internacional sobre LGPD é aberto com a participação do presidente do STJ Veja a publicação na íntegra

Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo

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Para o preso que estuda por conta e obtém certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio, a remição deve ser calculada, respectivamente, em cima de 1.600 e 1.200 horas. Para o preso que estuda por conta e obtém certificado de conclusão do ensino fundamental ou médio, a...

No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos

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No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos No novo CPC, declinação de competência sobre rescisória para o STJ impõe complemento e remessa dos autos Veja a publicação na íntegra