Rádio Decidendi explica tese sobre sub-rogação da seguradora em prerrogativas processuais do consumidor

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Página de Repetitivos e IACs inclui julgados sobre ônus da prova na contestação de saques no Pasep

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Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores

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STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional

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STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional

Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural

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Podcast STJ No Seu Dia discute injúria racial e limites legais para responsabilização

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Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8

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Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8

Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

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Página de Repetitivos inclui julgado sobre aplicação da atenuante da confissão espontânea

Renúncia à herança também abarca bens descobertos posteriormente, decide Terceira Turma

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Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.

STJ Notícias mostra acordo do Cejusc que garantiu indenização milionária à família de cadete

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STJ Notícias mostra acordo do Cejusc que garantiu indenização milionária à família de cadete