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Página de Repetitivos inclui julgados sobre a não incidência de PIS/Pasep e Cofins na Zona Franca de Manaus

Inscrições para o II Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário terminam segunda-feira (30)

Página de Repetitivos inclui julgados sobre suspensão de exigibilidade do crédito não tributário

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Nova página Acessibilidade no portal do STJ amplia inclusão com recursos para todos os públicos

XII Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável será transmitido a partir das 10h30 pelo YouTube

Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas

Para o ministro Marco Buzzi, relator do recurso julgado pela Quarta Turma, o afastamento indiscriminado da caução poderia gerar desequilíbrio nos processos e fomentar condutas temerárias.

Relator suspende ação contra policiais acusados pela morte de Patrícia Amieiro até decisão sobre nova testemunha

Prazos processuais civis ficam suspensos entre os dias 2 e 31 de julho