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Cejusc/STJ comemora um ano de trabalho com mais de 80 processos recebidos

Informativo traz direito à remoção de servidor por motivo de saúde e identificação de conteúdo ilícito na internet

Terceira Seção começa às 9h30 no dia 13 de maio

Reforma melhorou condições de estudo e acessibilidade

Preclusão do pedido de reavaliação de bem penhorado é destaque na Pesquisa Pronta

Utilizada com mais frequência na Justiça criminal, para investigações ou bloqueio de patrimônio ilícito, a quebra de sigilo bancário é admitida no âmbito cível, mas apenas em caráter excepcional.

Corte Especial reafirma que citação por WhatsApp é inválida em ações de estado