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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre teto das contribuições parafiscais

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Rádio Decidendi analisa decisão do STJ sobre premeditação e dosimetria da pena

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Terceira Turma considera válido dízimo de mais de R$ 100 mil dado à Igreja Universal por meio de cheque

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Repetitivo vai definir se sindicato pode pleitear diferenças de repasse do Fundef/Fundeb em ação civil pública

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Relator mantém prisão de piloto acusado pela morte de adolescente em festa no DF

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Podcast STJ No Seu Dia aborda o equilíbrio entre acesso à informação e direitos autorais no mundo digital

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Coletânea em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

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STJ comunica o falecimento do ministro aposentado Felix Fischer

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Biblioteca do STJ fica fechada em março para conclusão da reforma

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Relatório traz balanço de ações do STJ com foco em precedentes, tecnologia e projeção internacional