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Disponibilização não autorizada de dados pessoais não sensíveis em cadastro positivo não gera dano moral presumido

Tribunal não terá expediente na segunda e na terça-feira de Carnaval

A falência foi decretada enquanto ainda eram realizados os procedimentos para a efetivação do pagamento aos credores, por isso os valores em caixa devem ser arrecadados para compor a massa falida.

Pesquisa Pronta traz desclassificação do crime de receptação e gratificação de servidores inativos

Em perícia pedida pela DP nos processos de seu próprio interesse, honorários devem seguir o artigo 91 do CPC

Para a Terceira Turma, a instituição de uma contribuição compulsória calculada sobre a tonelagem movimentada não se justifica e pode aumentar os custos logísticos dos operadores.

Podcast Rádio Decidendi analisa decisão sobre prazo para mandado de segurança em tributos periódicos

Catálogo digital reúne destaques das exposições de 2024 e 2025 no Espaço Cultural

Obra em homenagem ao ministro Afrânio Vilela será lançada em 4 de março

Vereador indenizará por ofensas discriminatórias contra pessoa com deficiência em sessão pública