2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas

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2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual tem 202 Propostas de Enunciado admitidas

Rádio Decidendi discute precedente qualificado sobre combate à litigância abusiva

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Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo

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Complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública é tema de repetitivo

Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ

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Ex-governador do Acre, Gladson Cameli é condenado a 25 anos de prisão, maior pena já aplicada pelo STJ

Reinaugurada, Biblioteca STJ-Enfam une acervo histórico, novas doações e valorização da cultura jurídica

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A biblioteca, que tem o maior acervo jurídico do Poder Judiciário, passou por reformas voltadas à preservação das obras, à ampliação da acessibilidade e à melhoria das condições de estudo e pesquisa.

Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde

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Podcast STJ No Seu Dia aborda jurisprudência sobre recusa discriminatória de contratação de plano de saúde

Novo vídeo no YouTube do STJ explica os embargos de declaração

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Novo encontro sobre admissibilidade de recursos em cortes superiores acontece na próxima terça (12)

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Evento com representantes de TJs e TRFs acontece na terça (12)

Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função

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Informativo traz competência do STJ para julgar ocupantes de cargos vitalícios mesmo em crimes fora da função

Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias

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Decisão sobre nulidade de citação por WhatsApp é destaque no STJ Notícias