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Na segunda edição do encontro, participantes vão discutir e votar 202 propostas de enunciado em diversas áreas do direito. Congresso segue até quarta (17).

Página de Repetitivos destaca aumento de pena por homicídio quando vítima deixa filhos menores

Citação de empresa estrangeira por meio de representante no Brasil exige prova da representação

STJ manifesta pesar pela morte do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto

Para o tribunal, a confissão fora do juízo – especialmente se ocorre de maneira informal – tem baixa confiabilidade, pois o acusado fica exposto a pressões que podem comprometer a busca pela verdade.

STJ nomeia pela primeira vez uma juíza para comandar a Secretaria-Geral da Presidência

STJ define horário de expediente em dia de jogo do Brasil na Copa do Mundo

Nova edição da Pesquisa Pronta destaca entendimentos sobre crimes sexuais e crimes contra a vida

Quarta Turma terá duas sessões na próxima terça-feira (16)

Inscrições para participar foram prorrogadas até sexta-feira (19)