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Livro em homenagem aos 15 anos de atuação do ministro Raul Araújo será lançado no dia 19 de maio

Tribunal não terá expediente nesta sexta (1º)

Decisões do STJ mostram que a vida animal importa

SEI ficará indisponível nesta sexta-feira (1º)

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre ilicitude de acesso a dados de celular sem ordem judicial

Entenda a Decisão destaca tese sobre custeio de medicamento sem registro na Anvisa

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O relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aplicou o recente entendimento da Terceira Seção sobre competência para julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militares.

Competência para julgar casos de injúria racial contra adolescente é destaque no STJ Notícias