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Colóquio vai debater reforma do Código Civil sob a ótica Brasil-Portugal

O uso de algemas durante o julgamento é um dos fatores que, segundo o entendimento consolidado do STJ, podem influenciar negativamente a percepção dos jurados sobre o acusado.

Nova jornada do Programa STJ na Academia aborda aspectos jurídicos das organizações criminosas

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre obrigatoriedade da vacinação infantil

Parcelamento de taxas e custas judiciais e teses sobre o ANPP são temas do novo Informativo

Tribunal promove palestra sobre reforma do direito das obrigações no Código Civil

Descrição do imóvel no edital do leilão não depende da que consta no contrato de propriedade fiduciária

Em um ano, Terceira Seção chega a 85 mil decisões produzidas com o apoio de juízes auxiliares temporários

Página de Repetitivos traz julgado sobre concurso formal em caso de roubo a vítimas distintas em único ato

Podcast discute direito do preso de receber visita de quem está em condicional ou regime aberto