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Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril

Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel

Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha

Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada

Podcast STJ No Seu Dia fala sobre as possibilidades de busca pessoal e a validade das provas

Garantir condições dignas de saúde é uma obrigação constitucional e legal do Brasil, mas a sua efetivação, muitas vezes, exige a intervenção do STJ.

Reportagem especial diferencia a tomada de decisão apoiada e a curatela

Informativo destaca uso de prints de redes sociais como principal fundamento de condenação por tráfico de drogas

Podcast Rádio Decidendi fala do novo módulo sobre precedentes no Justiça Web

O STJ concluiu que, no caso, o estatuto deve ser admitido como um aditamento ao contrato, afastando nulidade por falta de solenidade prevista em lei.