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STJ suspende decisão de plantão do TJPA e restabelece afastamento de prefeito investigado por corrupção

O que se pode esperar da Lei Geral de Direito Internacional Privado

STJ nega liberdade a condenado por chefiar quadrilha internacional de metanfetamina

Página de Repetitivos inclui julgados sobre Decreto 20.910/1932 e prescrição intercorrente

Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto de Caxias do Sul (RS) vai permanecer preso

Mantida ação penal contra acusado de feminicídio da própria mãe em Minas Gerais

O empresário foi preso na Argentina, no curso da investigação sobre o ataque cibernético à C&M Software, empresa que presta serviços a instituições participantes do chamado arranjo Pix.

Curso realizado pelo STJ e pelo CJF traz reflexão coletiva sobre desafios e caminhos para a equidade racial

Tribunal mantém prisão e júri de motorista de BMW acusado de causar morte após batida em Curitiba

Para o presidente da corte, ministro Herman Benjamin, bloqueio do imóvel impedia cumprimento de prazos do programa Minha Casa, Minha Vida e colocava em risco entrega de 734 casas populares na capital amazonense.