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STJ promove congresso inédito reunindo representantes federais e estaduais da segunda instância

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No entendimento da Quarta Turma, até a conclusão da partilha, o IPTU deve, como regra, ser suportado pelo espólio.

Revista de Estudos Jurídicos do STJ recebe artigos para as próximas edições

Informativo destaca cobertura obrigatória de terapias especializadas para tratamento de TEA

Para a Terceira Turma, como o beneficiário é considerado inimputável, ele não cometeu ato ilícito que justifique o não recebimento do seguro.

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Mantida prisão de PMs suspeitos de participarem da morte de Vinícius Gritzbach

Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição.

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