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O falecido deixou testamento em que beneficiou as filhas com a parte disponível do patrimônio e instituiu a viúva como sua legatária de renda vitalícia, a ser paga pelas herdeiras.

O atleta do Flamengo é acusado de ter agido deliberadamente para receber cartão amarelo em um jogo de 2023 e assim, em parceria com o irmão, obter ganhos em sites de aposta.

Saiu a lista de oradores selecionados para a audiência pública sobre metas do sistema de precedentes

Para o ministro Messod Azulay Neto, a violação da incomunicabilidade do conselho de sentença durante o julgamento afeta a imparcialidade e a independência dos julgadores leigos.

Nota da mesa diretora do STJ

STJ apoia seminário sobre a Amazônia

Nova cartilha do Pró-Ser facilita reembolso de despesas

Decisão sobre prisão de homem condenado por morte de policial federal é destaque no STJ Notícias

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Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro