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Consulta pública sobre metas do STJ para 2027 segue disponível até sexta-feira (12)

Segunda Seção começa às 13h na próxima quarta (10)

Quarta Turma não vê prova de dano e afasta indenização por obras de hidrelétrica no Rio Madeira

Para o colegiado, a interpretação das normas tributárias que beneficiam pessoas com deficiência não pode se dissociar dos objetivos de promover inclusão social e eliminar barreiras ao exercício da cidadania.

Nova edição de Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre prova digital e dados estáticos de conexão

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Pesquisa Pronta destaca natureza do prazo para indicação de assistente técnico e definição de quesitos

O reconhecimento do tempo especial para motorista/cobrador de ônibus e motorista de caminhão após a Lei 9.032/1995 depende de perícia que comprove exposição a condições de desgaste para a saúde.