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Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial

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Pesquisa Pronta destaca direito do condômino de extinguir condomínio mediante alienação judicial

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Aberto prazo para amicus curiae em repetitivo sobre custeio de despesas médicas fora da rede credenciada

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Dados estatísticos do STJ, CJF e Enfam foram apresentados na sessão administrativa de encerramento do ano forense na corte.

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Balanço no direito penal registra mais de 239 mil decisões e queda do estoque em 2025

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Órgãos especializados em direito privado reduziram o acervo em mais de 21 mil processos

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Colegiados de direito público proferiram mais de 135 mil decisões ao longo do ano

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Portal Valongo completa um mês com crescimento expressivo e alcance internacional

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Salomão analisa precedentes do STJ em uma década do CPC, da Lei da Mediação e da reforma da Lei da Arbitragem

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Ministros Antonio Carlos Ferreira e Villas Bôas Cueva tomam posse no TSE como corregedor e membro efetivo

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Podcast Rádio Decidendi debate limites da fundamentação por referência em decisões judiciais