Acórdão é anulado por falta de intimação dos advogados para julgamento em sessão virtual

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O recurso de apelação foi julgado um dia após o processo ser distribuído ao relator na segunda instância, sem que tenha havido intimação das partes acerca da sessão de julgamento.

Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)

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Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)

Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

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Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros

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Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

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Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)

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Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção

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Tribunal determina reserva de vaga em Brasília para candidato do CNU preterido na escolha de lotação

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Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

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Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013

Foro estrangeiro em contrato de adesão pode ser nulo se comprometer acesso do consumidor à Justiça

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Processada por uma consumidora brasileira, a empresa de apostas online alegou que os tribunais do país não teriam competência para o caso, pois o contrato previa o foro de Gibraltar, onde fica sua sede.