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Segundo o colegiado, embora esse tipo de ativo não seja considerado moeda de curso legal, as criptomoedas têm valor econômico e são passíveis de constrição.

Livro sobre lavagem de dinheiro e jurisprudência dos tribunais superiores é lançado no Espaço Cultural STJ

Com a presença de ministros do STJ, Senado lança livro que discute a reforma do Código Civil

Espaço Cultural lança livro sobre lavagem de dinheiro nesta quarta-feira (2)

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre acordo de não persecução penal

STJ promove evento inédito com vice-presidentes de tribunais para discutir admissibilidade de recursos

STJ abre exposição em homenagem aos 65 anos de fundação de Brasília

Em quatro anos, acordo STJ-AGU encerra quase 3,8 milhões de processos e aprimora gestão de precedentes

Simpósio internacional de inovação em bibliotecas continua nesta terça (1º), com transmissão ao vivo

Obra em homenagem ao ministro Ricardo Villas Bôas Cueva será lançada dia 8 de abril