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Obra sobre lavagem de dinheiro será lançada na próxima quarta (2)

Página de Repetitivos e IACs Anotados traz julgados sobre legitimidade passiva em ações que discutem CDE

Teste 19102023

A capacidade mental da testadora – que teria elaborado vários testamentos ao longo dos anos – foi questionada em ação judicial por familiares não contemplados na distribuição da herança.

Ministro Salomão destaca importância da I Jornada de Direito Desportivo para a regulamentação do setor

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre taifeiros da Aeronáutica

Secretaria de Processamento de Feitos conta com o apoio de robôs especializados nas rotinas da corte

A decisão da Primeira Seção, tomada no rito dos recursos repetitivos, diz respeito a pensionistas ou dependentes de militares falecidos antes ou depois da vigência da Lei 13.954/2019.

De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.

Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes