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No entendimento da Segunda Turma, o interesse estatal na criação da unidade de conservação advém da lei, e apenas ela poderia extinguir a área ambiental.

Homem apontado como líder de facção criminosa no Norte permanecerá em presídio federal

STJ realiza simpósio internacional sobre Justiça e mudanças climáticas nos dias 3 e 4 de junho

O entendimento do colegiado vale até que o STF se manifeste sobre a aplicação do Tema 990 da repercussão geral e pacifique interpretações divergentes sobre o tema.

I Jornada de Direito Desportivo debaterá segurança jurídica, governança e inclusão no esporte brasileiro

Para a Terceira Turma, o provedor tem a obrigação de identificar o usuário de seus serviços apenas com informações do número IP e do período aproximado em que ocorreu o ato supostamente ilícito

Presidente Lula indica desembargador Carlos Brandão para o STJ

STJ Notícias destaca série especial sobre a marca de um milhão de habeas corpus recebidos no tribunal

Corte Especial se reúne mais cedo no dia 4 de junho

O carro do autor da ação ficou 54 dias parado na oficina à espera de peças, e a Quarta Turma decidiu que ele tem o direito de ser indenizado pelos danos comprovadamente sofridos desde o primeiro dia.