By

De acordo com o ministro Afrânio Vilela, relator do recurso repetitivo, a doutrina reconhece que a fiança bancária e o seguro-garantia têm efeitos jurídicos equivalentes ao depósito em dinheiro.

STJ Notícias traz decisão que manteve suspensa reforma de praça tombada no interior de MG

Congresso sobre execução fiscal e estratégias do Judiciário acontece em Recife nos dias 21 e 22 de agosto

Audiência pública sobre metas do sistema de precedentes será realizada nesta terça (29)

A Primeira Seção do STJ, responsável por matérias de direito público, julgou 25 temas pela sistemática dos recursos repetitivos; teses aumentam segurança jurídica e reduzem morosidade dos processos.

Pesquisa Pronta destaca autorização judicial para uso de imagens de câmeras instaladas em locais de livre acesso

Espaço Cultural lança coletânea em homenagem ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Divulgada a programação da audiência pública sobre metas para o sistema de precedentes

Para o relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, “o direito de resposta corresponde à garantia de paridade de armas entre os cidadãos e os veículos de comunicação social”.

STJ autoriza emissão da certidão de regularidade fiscal para concessionária Amazonas Energia, mas impõe condições