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Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro

O recurso de apelação foi julgado um dia após o processo ser distribuído ao relator na segunda instância, sem que tenha havido intimação das partes acerca da sessão de julgamento.

Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)

Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

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Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel