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Segundo o relator, ministro Afrânio Vilela, se os juros e a correção não fossem calculados a partir do ato ímprobo, o valor da multa não refletiria o real proveito econômico obtido pelo agente infrator.

STJ manifesta profundo pesar pela morte do Papa Francisco

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre medida processual contra decisão que impede o processamento da apelação

Vídeo no YouTube do STJ explica como acessar comprovantes digitais no Portal do Fornecedor

Polícia realizou “varredura” em todos os domicílios das proximidades da abordagem policial.

Arte no Tribunal apresenta a pintura Serena, de Pedro Garcia

Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel

Mantida prisão preventiva de homem acusado de transportar 274 kg de maconha

Tribunal não terá expediente de 16 a 21 de abril

Prisão cautelar não pode ser mantida apenas com fundamento na pena aplicada