Exposição da Academia Latino-Americana de Arte é inaugurada no Espaço Cultural

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Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma

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O colegiado entendeu que a conduta do servidor que produz imagens íntimas sem consentimento pode ser enquadrada no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.O colegiado entendeu que a conduta do servidor que produz imagens íntimas sem consentimento pode ser enquadrada no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.
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Congresso sobre recuperação empresarial e falências começa às 8h, com transmissão ao vivo

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Congresso sobre recuperação empresarial e falências começa às 8h, com transmissão ao vivoCongresso sobre recuperação empresarial e falências começa às 8h, com transmissão ao vivo
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Portal do CJF divulga cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito

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Cadernos trazem palestras dos
eventos e outras informaçõesCadernos trazem palestras dos
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Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma

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Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diplomaFaculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
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Primeira Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 18

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Primeira Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 18Primeira Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 18
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No Dia Internacional da Mulher, STJ recebe Maria da Penha e ressalta luta pelos direitos femininos

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A farmacêutica que deu nome à lei de combate à violência doméstica acompanhou por vídeo os julgamentos da Terceira Seção no Dia Internacional da Mulher.A farmacêutica que deu nome à lei de combate à violência doméstica acompanhou por vídeo os julgamentos da Terceira Seção no Dia Internacional da Mulher.
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Entender Direito debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha

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Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado

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Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, mesmo em processo eletrônico, a publicação só será dispensada se a parte tiver advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário.Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, mesmo em processo eletrônico, a publicação só será dispensada se a parte tiver advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário.
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