Jorge Mussi designa vara de falências de São Paulo para decidir sobre execução trabalhista contra a Livraria Cultura
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Mantidas medidas cautelares contra policiais civis acusados de integrar organização criminosa no Ceará
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Conheça alguns dos principais processos que deverão ser analisados ao longo do ano judiciário no STJ, cuja abertura será marcada por sessão da Corte Especial nesta terça (1º), às 14h.
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STJ mantém negativa do Ministério da Saúde de repasse de verbas a município que não concluiu cadastro
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Ministro Jorge Mussi indefere suspensão de atos judiciais sobre o apagão elétrico no Amapá
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Correção anual dos valores segue
a variação do IPCA
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Informativo de Jurisprudência destaca execução coletiva em ação consumerista e contravenção por perturbação da tranquilidade
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STJ suspende decisão e permite descredenciamento de centro universitário na região metropolitana de Florianópolis
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Segundo o ministro Ribeiro Dantas, a investigação falha “extirpou a chance da produção de provas fundamentais para a elucidação da controvérsia”, em prejuízo da defesa.
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