Condenado por integrar “tribunal do crime” em Minas Gerais tem execução de pena mantida pelo STJ

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Feira do Pequeno Produtor do STJ recebe inscrições para novos expositores até 29 de janeiro

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Presidente do STJ participa de visita inédita a Angola para fortalecer cooperação judicial

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Em regra, corretor de imóveis não responde por descumprimento de obrigações da construtora

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Em recurso repetitivo, a Segunda Seção estabeleceu que problemas como atraso na entrega da obra não geram responsabilidade para o corretor, salvo em algumas situações muito específicas.

Negada suspensão de processo contra ex-prefeito de Jacutinga (MG) por contratação irregular de servidores

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STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul

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STJ homologa acordo que encerra disputa de 34 anos sobre terra indígena em Mato Grosso do Sul

Artigo do ministro Salomão analisa papel do STJ diante da nova Lei de Seguros

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Para Terceira Turma, juros de mora só incidem na partilha de bens após trânsito em julgado da ação

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Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, a mora pode surgir somente após a constatação exata dos bens que integram o patrimônio comum do casal e do quinhão a que cada um tem direito.

Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo

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Responsabilidade de gestor de banco de dados e intimação em penhora são destaques na edição extra do Informativo