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O recurso de apelação foi julgado um dia após o processo ser distribuído ao relator na segunda instância, sem que tenha havido intimação das partes acerca da sessão de julgamento.

Ministros do STJ participam da quarta edição de evento sobre reforma do Código Civil, no Rio de Janeiro

Mantida liminar que paralisou revitalização de praça tombada no município de Campanha (MG)

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

Podcast STJ No Seu Dia discute responsabilidade por despesas do imóvel antes da partilha entre herdeiros

Pesquisa Pronta aborda direito à isenção de IPI na aquisição de veículo por pessoas com deficiência

Biblioteca do STJ fecha para reforma a partir de segunda-feira (21)

Processada por uma consumidora brasileira, a empresa de apostas online alegou que os tribunais do país não teriam competência para o caso, pois o contrato previa o foro de Gibraltar, onde fica sua sede.

Mantida condenação de ex-prefeito de Maricá (RJ) por fechamento de aeródromo em 2013