STJ determina que TJGO julgue pedido de medicamento feito por paciente com câncer em mandado de segurança
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Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados
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Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal.
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Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma
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Presidente do STJ participa do lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico
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