Ministro Humberto Martins participa de seminário do CNJ sobre saúde de servidores e magistrados
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Segundo o ministro Sebastião Reis Júnior, não basta fazer referência aos fundamentos do MP ou ao pedido da polícia; o juiz deve indicar as razões de seu convencimento pessoal.
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Mudança do acórdão recorrido na fase de retratação não exige novo recurso especial, decide Terceira Turma
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Laudo médico pode ser dispensado na propositura da interdição se o interditando se negar a fazer o exame
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Terceira Turma afasta multa aplicada a ex-deputado por desfiliação partidária no curso do mandato
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Programa Entender Direito debate precatórios e requisições de pequeno valor
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Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária
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Presidente do STJ participa do lançamento da versão 2.2 do Processo Judicial Eletrônico
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A Terceira Turma elevou os honorários do advogado porque a indenização para dois dos três autores em litisconsórcio simples foi mantida no julgamento da apelação.
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