Presidente do STJ é convidado a participar de ações da Embaixada da Paz
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Notícias
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral
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Para a Terceira Turma, que reformou decisão de segunda instância, a advocacia não é atividade mercantil, e a relação entre o advogado e seu cliente deve ser pautada na confiança recíproca.
Para a Terceira Turma, que reformou decisão de segunda instância, a advocacia não é atividade mercantil, e a relação entre o advogado e seu cliente deve ser pautada na confiança recíproca.
Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
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Incide ISSQN sobre armazenagem em terminal portuário alfandegado, decide Primeira Turma
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Dever de informar sobre cláusulas do seguro de vida em grupo é exclusivo do estipulante
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Pesquisa Pronta destaca legitimidade do MP para ação coletiva em defesa dos beneficiários do DPVAT
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Cerimônia de abertura do Prêmio Innovare 2021 será no dia 2 de março, na sede do STJ
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Lançamento será no dia 2 de
março, na sede do STJ
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março, na sede do STJ
Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas
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Ministro Salomão participa de webinário da FGV sobre inteligência artificial; evento tem inscrições gratuitas
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Direito moral do autor é imprescritível, mas pedido de indenização deve ser ajuizado em três anos
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O autor pode entrar na Justiça a qualquer tempo para ter sua paternidade reconhecida ou para preservar a integridade da obra; porém, a reparação dos danos morais está sujeita a prazo.
O autor pode entrar na Justiça a qualquer tempo para ter sua paternidade reconhecida ou para preservar a integridade da obra; porém, a reparação dos danos morais está sujeita a prazo.
Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
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Sexta Turma vê falha em reconhecimento fotográfico e absolve homem condenado por roubo
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