REsp 2200169
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Relator flexibiliza cautelares contra prefeito de São Bernardo do Campo (SP), mas mantém afastamento
Coletânea em homenagem aos dez anos de atuação do ministro Ribeiro Dantas no STJ será lançada dia 8
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Manual para atuação em matéria penal nas cortes superiores será lançado nesta quarta (24) no Espaço Cultural
STJ recebe 25 defensores públicos-gerais para debater ações de cooperação institucional
Espaço Cultural sedia lançamento de obra sobre a atuação criminal nos tribunais superiores
Para o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, a renúncia ao patrimônio deixado pelo falecido é irrevogável, acabando por inteiro com o direito hereditário do renunciante, como se nunca tivesse existido.
